Termos de uso

Termos de Uso
Atualizada em 18 de março de 2022

O presente documento, Termos de Uso, contém informações a respeito da Plataforma EU QUERO NESTLÉ e tem por objetivo estabelecer as condições para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Plataforma.

Este Termo de Uso está vinculado à Política de Privacidade da mesma plataforma.

Reconhecendo o alcance mundial da internet, o USUÁRIO concorda em cumprir as legislações do Brasil e do local onde está situado, que disponham sobre a conduta de usuários na rede mundial de computadores e sobre conteúdos aceitáveis.

Após ler os Termos de Uso e a Política de Privacidade, e aceitar seus termos, o Usuário confirma ser legalmente capaz, de acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Caso não concorde com os Termos de Uso e/ou com a Política de Privacidade, o Usuário não poderá finalizar o cadastro, ficando impedido de acessar a Plataforma em sessão logada e suas funcionalidades exclusivas para quem possua cadastro.

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção.

Definições

Para os fins destes Termos as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:

Usuário(s): qualquer pessoa que visite ou se cadastre na Plataforma EU QUERO NESTLÉ;

Conta de Acesso: conta criada para o Usuário definida por credenciais (login e senha), pessoais e intransferíveis, que permitem acesso às áreas restritas da Plataforma e às suas funcionalidades fechadas;

Plataforma: conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIs, páginas e outros itens de propriedade, mantido e operado pela Plataforma EU QUERO NESTLÉ;

Política de Privacidade e Proteção de Dados: política contendo as normas de privacidade e proteção de dados dos Usuários, que complementa estes Termos de Uso;

Conteúdo e Propriedade Intelectual: conjunto de bens intelectuais de titularidade da NESTLÉ ou de titularidade de terceiros que tenham sido disponibilizados na Plataforma.

Como usar a Plataforma EU QUERO NESTLÉ

Não faça uso indevido da Plataforma. Não tente acessá-la por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar a Plataforma somente conforme permitido por lei e de acordo com as nossas diretrizes.

Podemos suspender ou deixar de fornecer acesso da Plataforma se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.

A NESTLÉ presume que, ao dar aceitação para coleta de dados, o Usuário leu atentamente os Termos de Uso e Política de Privacidade dispostos na Plataforma.

Direitos de Propriedade Intelectual

O uso da Plataforma não lhe confere a titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre ela ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar nenhum conteúdo da Plataforma, a menos que obtenha permissão ou que o faça por algum meio legalmente permitido. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos existentes na Plataforma. Não remova, não oculte e não altere nenhum aviso exibido na Plataforma.

A Plataforma pode exibir alguns conteúdos que não sejam de titularidade da NESTLÉ. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade das entidade que os disponibiliza.

O conteúdo da Plataforma abrange, mas não se limita a ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais.

Tais elementos são de propriedade exclusiva da NESTLÉ ou de seus respectivos titulares (sendo, neste caso, utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98 (Lei do Software), 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) e pela Constituição Federal do Brasil.

Em razão do seu acesso à Plataforma, podemos enviar-lhe mensagens administrativas e outras informações. Você, no entanto, poderá desativar algumas dessas comunicações a seu critério.

Sua Conta em EU QUERO NESTLÉ

Para utilizar e acessar todas as ferramentas e funcionalidades da Plataforma e participar das campanhas de EU QUERO NESTLÉ, você precisa criar uma conta.

Cada Usuário receberá apenas uma Conta de Acesso à Plataforma, não sendo possível registrar mais de uma conta utilizando o mesmo documento de CPF. Para criação desta Conta de Acesso, o Usuário deverá informar dados pessoais, que serão tratados nos termos de nossa Política de Privacidade e em atenção à LGPD.

A Conta de Acesso do Usuário tem caráter personalíssimo, sendo absolutamente proibida a sua cessão, venda, locação ou transferência. Caso você suspeite ou tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, informe/denuncie por meio da nossa Central de Ajuda.

Cadastro, Senha e Segurança

Para que o USUÁRIO possa desfrutar dos serviços disponibilizados na Plataforma, faz-se necessário o seu cadastro. O USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, quando do registro no formulário específico para acesso ao site, e conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. A Plataforma não assume nenhuma responsabilidade pela utilização, pela aplicação ou pelo processamento de tais informações pelo USUÁRIO, mesmo que em desconformidade com a sua natureza e função.

Para utilizar a Plataforma, o USUÁRIO deverá ser capaz e maior de 18 (dezoito) anos. Não será possível o cadastro de menores de idade. Ao criar a sua conta, você afirma que é maior de 18 (dezoito) anos e, portanto, responsável legal pelo aceite destes termos.

Ao acessar a Plataforma e avançar às funcionalidades fechadas, o USUÁRIO deverá informar o usuário a ser utilizado para sua identificação, assim como informar a sua senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade destes dados, bem como por qualquer atividade que ocorra utilizando o seu cadastro. O USUÁRIO poderá alterar a sua senha a qualquer momento.

O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a Plataforma sobre qualquer suspeita de uso não-autorizado de seu login ou de quebra de segurança. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu usuário e sua senha na Plataforma, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos USUÁRIOS. Não iremos, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas dos USUÁRIOS sem a sua respectiva autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos na Política de Privacidade ou em que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

Cancelamento de Cadastro

O usuário poderá solicitar o cancelamento do cadastro entrando em contato com os pontos de atendimento digital da Nestlé.

O cadastro do USUÁRIO poderá ser cancelado somente pela equipe de suporte técnico da Plataforma.

A NESTLÉ também poderá, a seu exclusivo critério e sem nenhum ônus, cancelar senhas e/ou a utilização da Plataforma em razão de uma mera suspeita de violação de qualquer previsão legal ou destes Termos.

Em especial, a NESTLÉ poderá cancelar contas e pedidos relacionados à ela nas seguintes situações:

Identificação de uso indevido da plataforma, identificados os resquicios de violação de segurança ou prestação de dados falsos.

Identificação de cadastro com e-mail e/ou CPF falso, sendo utilizado para isso a conferência automática destes dados junto a APIs externas de validação de dados.

Identificação de endereço repetitivo, sendo verificada a repetição excessiva (acima de quatro vezes) de um mesmo exato endereço por mais de uma conta/USUÁRIO.

Em todos estes casos, poderão ser desativadas imediatamente todas as contas envolvidas no cas conforme a análise, incluindo todas as informações a ela relacionadas.

Em conjunto com a exclusão/desativação de conta, o acesso à Plataforma poderá ser impedido, bem como poderão ser bloqueados os e-mails, CPFs e endereços envolvidos no caso, sendo tais informações impedidas de serem prestadas em um novo login ou criação de conta no futuro.

Utilização da Plataforma e Links

Por meio dos serviços e funcionalidades disponibilizados na Plataforma, o USUÁRIO poderá cadastrar endereços, solicitar produtos, responder a pesquisas e alimentar recorrentemente o seu cadastro a fim de customizar a Plataforma ao seu uso.

O uso da plataforma pode envolver a visualização de links externos, ou seja, que dão acesso a outros sites fora da plataforma EU QUERO NESTLÉ. Neste caso, indicamos que sejam conferidos os Termos de Uso e a Política de Privacidade destes sites externos, que não obedecem aos critérios presentes neste documento.

Responsabilidades do Usuário

É de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO:

Providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso.

Providenciar seu próprio acesso a um endereço eletrônico para envio de mensagens via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tais acessos e envios.

Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à internet, incluindo (mas não se limitando a) um smartphone ou um computador.

Efetuar o seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de seu login e de sua senha de acesso.

Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis e atualizadas (como, por exemplo, antivírus e firewall), de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos na qualidade de usuário.

O conteúdo por ele disponibilizado na Plataforma, assegurando que o mesmo não viola nenhum direito, inclusive de terceiros.

Qualquer tipo de comunicação e transação por ele realizada na Plataforma, inclusive com outros USUÁRIOS, reconhecendo que a NESTLÉ não possui nenhuma responsabilidade por tais atividades.

Todas as informações e dados disponibilizados pelos USUÁRIOS, que refletem apenas as suas próprias e respectivas opiniões, sem nenhuma participação ou coautoria da NESTLÉ.

Disposições gerais

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

A NESTLÉ se reserva o direito de, unilateralmente, modificar a apresentação e configuração da Plataforma; suspender ou descontinuar a Plataforma, independentemente de aviso prévio e sem que possa ser responsabilizado por tal fato; alterar os TERMOS DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer momento, visando atualizações e melhorias contínuas.

Ao acessar a Plataforma o USUÁRIO aceita guiar-se pelos termos e condições de uso que se encontram vigentes na data, devendo, portanto, verificá-los previamente cada vez que acessar a plataforma. Se o USUÁRIO não concordar com os termos alterados, deverá descontinuar, imediatamente, o acesso e uso da Plataforma.

Caso alguma condição específica destes Termos não seja executável, isso não prejudicará a execução das demais previsões.

As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nos Documentos da Plataforma for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior.

Para obter informações sobre como entrar em contato com a NESTLÉ, por favor visite a nossa página de Central de Ajuda clicando no ícone de diálogo disposto em todas as telas do site.

Estes Termos de Uso constituem acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento eventualmente firmado anteriormente. A marcação do “check-box” ao lado do texto "Concordo com os Termos" no cadastro será considerada, para todos os fins de direito, como a aceitação de todos os termos e todas as condições aqui tratadas, tendo valor de contrato e passando a regular a relação entre a NESTLÉ e os USUÁRIOS da Plataforma.

Direito Aplicável e Foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca em que se encontra a sede do editor do site.

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